Presidente do Inep defende instrumentos de avaliação para garantir direito à educação

Como garantir o direito à educação? Quais os pontos prioritários para solucionar a questão da Educação Básica no País? Como estabelecer as metas de qualidade de ensino? Quais as contribuições que podem ser dadas pelo Governo? Estas foram algumas questões discutidas na mesa redonda “Acesso, qualidade e permanência: novas políticas para Educação Básica”, que aconteceu na tarde de ontem (14/7), no Teatro Florestan Fernandes.

A atividade contou com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, de César Callegari e José Fernandes de Lima, ambos do Conselho Nacional de Educação (CNE), e de Denis Mizne, da Fundação Lemman. A abertura da mesa foi feita por Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna, que apresentou alguns dados sobre o ensino básico no Brasil.

Segundo Ramos, há uma perda significativa de crianças e jovens durante o percurso da Educação Básica. “A cada 24 segundos, um aluno deixa a escola no Brasil”, afirmou. Outro dado aponta que, entre os jovens que concluem o terceiro ano do Ensino Médio, apenas 9% aprendem Matemática adequadamente.

Os dados lançaram para os palestrantes o desafio de discutir a temática da mesa. Para Lima, existe um problema já na definição do que é qualidade. “Trata-se de um conceito construído historicamente, e que assume um significado muito diferente dependendo do tempo e do ator que se refere a ele. Se não se chegar a um acordo, essa discussão perde o sentido”, afirmou.

Garantia à educação

Para pensar soluções sobre a complexidade do problema educacional brasileiro, Mizne propôs duas medidas iniciais. “Primeiramente, não podemos deixar de reconhecer que há um problema. E, além disso, é preciso estabelecer objetivos claros, sem dissociá-los da questão da formação dos professores”, sintetizou.

Para Soares, o Inep já tem claro quais são os objetivos para se avaliar a qualidade do sistema educacional. Isto inclui a junção de resultados – trajetória escolar, inclusão, desigualdade e aprendizados – aliada à centralidade da escola, que consiste na infraestrutura, pessoas, projeto pedagógico e assistência para merenda e transporte.

Considerando essas bases, uma das contribuições do Inep, segundo Soares, é o monitoramento do direito à educação, incluindo a trajetória, o aprendizado e as condições de oferta, avaliados por meio de instrumentos como o Censo da Educação Básica e a Prova Brasil. “O dado é para monitorar o direito. O direito que não é monitorado é um sonho, uma utopia e, no caso do Brasil, um cinismo”, declarou o Presidente do Inep.

Outra ideia defendida na mesa redonda é a elaboração de uma base curricular nacional comum. Segundo Callegari, trata-se de vencer um desafio tradicional, porém renovado, da educação brasileira, superando antigos entraves mas com urgência. “Isto deve ser feito agora por conta do momento de crise que vivemos e que abala nossos projetos de desenvolvimento. Este momento não deve sacrificar a Ciência, a educação e a tecnologia porque são setores difíceis de serem recuperados”, analisou, chamando a atenção para a importância deste tema na 67ª Reunião da SBPC.

A programação das mesas redondas segue até sexta-feira, com início sempre às 15h30.

Denise Britto (Comissão de Comunicação da Reunião Anual / CCS-UFSCar)